O que é Orçamento Público?

O orçamento público é a consolidação em forma de proposta financeira definindo de onde virá os recursos (receitas) do município e onde serão gastos (custeio, investimento e dívidas) estes recursos.

Encontra-se disponível no site da Prefeitura de Cortês um formulário para que a população preencha e dê a sua contribuição para a elaboração do Orçamento Participativo do exercício financeiro de 2022. O programa tem como objetivo oportunizar à população em relação aos passos de como serão gastos parte do orçamento público. O formulário pode ser respondido até o dia 23 de julho.

A Constituição Federal nos Artigos 182 e 183 estabelece as diretrizes gerais da política urbana e na lei nº 10.257 de 2001, em seu artigo 44, determina a gestão orçamentária participativa. Além da legislação federal, a lei Orgânica do Município de Cortês prevê que o orçamento público, deve contar com a participação popular para a melhor alocação dos recursos na saúde, educação, lazer, esporte, cultura, infraestrutura e outras demandas.

A Prefeita Municipal de Cortês está implantando em seu primeiro ano de governo o Orçamento Participativo. “Esse é nosso compromisso: implantar uma gestão participativa por meio do Orçamento Participativo e estamos conseguindo fazer isso no primeiro ano de nossa gestão, mesmo em meio à realidade pandêmica, com meios alternativos tendo a participação da sociedade. Peço à população que colabore com as suas sugestões, que serão avaliadas de acordo com a realidade do município, destaca a prefeita.

A Secretária Municipal de Administração, Magali Borba, afirma que a pandemia fez com que fosse reformulada a forma de interação com a população: “ Uma vez imersos numa realidade pandêmica não podemos fazer as reuniões presenciais com a população para definir sobre o que será considerado para o orçamento. Pensando nisso, disponibilizamos um formulário no site da prefeitura e iremos fazer reuniões virtuais com as associações de bairros, como exemplo e, faremos a divulgação por meio das nossas redes oficiais, para que todos acompanhem. É muito importante que o maior número de pessoas participe deste movimento para elaboração do orçamento participativo do município de Cortês-PE”, destaca Magali.