Legislação

Prefeitura Municipal de Cortês

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Lei n° 1139/2021

Institui a Lei de Transparência na aplicação das vacinas contra o COVID-19 no município de Cortês.VerBaixar

20/04/2021

Decreto n° 196/2021

Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos que indica. (COVID-19)VerBaixar

30/06/2021

Decreto n° 40/2021

Fixa o novo plano de convivência no Município de Cortês a partir do dia 05/07/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus causador da COVID-19, seguindo o Decreto Estadual nº 50.924/2021, e dá outras providências. VerBaixar

09/07/2021

Decreto n° 39/2021

Uniformiza no âmbito do Município de Cortês as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. VerBaixar

09/07/2021

Decreto n° 35/2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Munícipio de Cortês-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19 (COVID-19)VerBaixar

01/07/2021

Decreto n° 33/2021

Fixa o novo plano de convivência no Município de Cortês a partir do dia 21/06/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus causador da COVID-19.VerBaixar

30/06/2021

Decreto n° 32/2021

Dispõe sobre a suspensão de despesas públicas que indica, enquanto perdurar a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Munícipio de Cortês-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-COVID-19.VerBaixar

30/06/2021

Decreto n° 31/2021

Fixa o novo plano de convivência no município de Cortês a partir do dia 14/06/2021 (COVID-19).VerBaixar

30/06/2021

Decreto n° 19/2021

Fixa o novo plano de convivência no Município de Cortês, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus causador da COVID-19, seguindo os Decretos nº 50.470, de 26 de março de 2021 e 50.485, de 30 de março de 2021 do Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 15/2021

Suspende o ponto facultativo dos festejos carnavalescos no serviço público municipal de Cortês-PE em 2021 e suspende os eventos de précarnaval e carnaval em decorrência da atual pandemia da COVID-19 e dá outras providências. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 9/2021

Dispõe sobre as atividades das Escolas Públicas Municipais e das Escolas Particulares situadas no Município de Cortês durante a pandemia da COVID19, disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino de Cortês no referido período, e dá outras providências. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 1/2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Munícipio de Cortês/PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, previsto no Decreto Municipal nº 013/2020, e dá outras providências. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 74/2020

Altera o Decreto nº 058, de 16 de setembro, de 2020, que dispõe sobre as aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 63/2020

Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas presenciais para Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, e dá outras providências, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 58/2020

Altera o Decreto nº 057, de 1º de setembro, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 57/2020

O art. 1º, caput e o § 3º, do Decreto nº 052, de 18 de agosto de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações: (Covid-19)VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 52/2020

Altera o Decreto nº 047, de 31/07/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 47/2020

Altera o Decreto nº 037, de 01/07/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 47/2020

Altera o Decreto nº 037, de 01/07/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020VerBaixar

10/04/2021

Decreto n° 37/2020

Altera o Decreto nº 036, de 19/06/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. VerBaixar

10/04/2021

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